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Artur dos Santos Sousa
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há 5 anos
Restituição PIX - valores transferidos indevidamente, responsabilidade solidária entre instituições financeiras.
DOUTO JUÍZO DA___VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. MARCONDES, brasileiro, aposentado, RG nº 119, CPF nº 87- 5, residente e domiciliado na Rua João , n° 37, Planalto, Ceará – CE....
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-45.2012.5.04.0231
RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ SEGUNDO RECLAMADO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS MATERIAIS DE VALIDADE DO ACO...
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Roberto Ronald de Brito
Modelo ·
há 11 anos
Consumidor. Excesso de Bagagem. Cobrança indevida. TAM.
Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito do ____ Juizado Especial Cível em João Pessoa-Paraíba. ROBERTO RONALD MOUSINHO DE BRITO, brasileiro, casado, servidor público, portador de CPF XXXXX-87 e YARA...
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